A ASCENZA Agro, S.A. (doravante designado ASCENZA) vende produtos e presta serviços nos seus diferentes estabelecimentos em conformidade com as condições de uso em vigor em cada um dos referidos estabelecimentos, realizando atividades de proteção de dados pessoais para o exercício das suas atividades comerciais, sendo este tratamento realizado em conformidade com as normas de proteção de dados, especificamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Lei da Proteção de Dados Pessoais ou lei especial, e de acordo com os parâmetros seguintes:

Responsável pelo tratamento dos dados: ASCENZA, com o NIPC 503463060, sede social na Alameda dos Oceanos, Lote 1.06.1.1.D2º, 1990-207, Lisboa - Portugal, telefone +351 265 710 100 e email info@ascenza.com.

Contacto do responsável pela proteção de dados: o responsável pelo tratamento de dados possui um endereço de email exclusivamente com o propósito de proteção de dados pessoais, e o responsável pela proteção dos dados poderá ser contactado através do email dataprotection@rovensa.com.

Categorias dos titulares dos dados: partes interessadas, potenciais clientes, clientes ou utilizadores de diferentes produtos, serviços ou eventos prestados pela ASCENZA através dos seus estabelecimentos ou canais de comunicação direta.

Dados pessoais para tratamento: dados necessários para responder a pedidos de informação, para a participação em eventos, para a apresentação de propostas, para a conclusão de contratos ou para o uso de qualquer canal de comunicação direta com a ASCENZA, tais como, nomeadamente, dados de identificação civil e fiscal, dados bancários e financeiros, detalhes de contactos considerados necessários para a conclusão de contratos ou detalhes de contacto considerados opcionais para responder a pedidos, enviar informação, gerir registos ou a prestação de serviços auxiliares, sob os termos e condições do uso dos produtos, serviços ou canais de comunicação direta.

Contexto e objetivo do tratamento: informação, promoção, marketing, organização de eventos, apoio ou assistência, comunicação com os titulares dos dados para o comercialização de produtos, prestação de serviços e serviços auxiliares correlacionados.

Base jurídica: de acordo com a situação específica em causa, o tratamento de dados é baseado na gestão de uma relação contratual, no cumprimento de obrigações legais, na prossecução de interesses legítimos ou, em casos específicos de serviços auxiliares, no consentimento do titular dos dados.

Consequências do não fornecimento de dados obrigatórios: o não fornecimento dos dados necessários para responder a pedidos ou concluir contratos, tais como dados de identificação civil e fiscal, dados bancários e financeiros e detalhes de contacto considerados necessários, deverá inviabilizar uma resposta ou a conclusão do respetivo contrato e a consequente prestação de serviços.

Consequências do não fornecimento de dados facultativos: o titular dos dados não é obrigado a permitir o tratamento dos dados de contacto facultativos, pelo que, caso o consentimento não tenha sido dado, ou consentimento previamente dado for subsequentemente removido, tais dados não serão tratados, caso em que, mediante solicitação, os dados pessoais em causa serão eliminados, ou o uso dos mesmos será cancelado para efeitos de prestação de serviços auxiliares, sem afetar, contudo, a legalidade das operações entretanto executadas, até à data da remoção do consentimento.

Destinatários: o responsável pelos dados executa o tratamento por iniciativa própria (através de profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional) ou através de processadores atuando por conta própria que são qualificados para a prestação de serviços por ele selecionados e vinculados a medidas técnicas e organizacionais rigorosas adaptadas à proteção de dados pessoais.

Medidas de segurança: medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas são implementadas para assegurar o nível de segurança no tratamento adequado ao risco.

Local de recolha dos dados: os dados são recolhidos no momento de submissão, pelo titular dos dados, de pedidos de informação, candidaturas para participação em eventos, durante a aquisição de produtos ou serviços e uso de canais de comunicação direta, através dos diferentes canais de serviço do responsável pelos dados, garantindo privacidade e confidencialidade na sua recolha e a respetiva integridade, qualidade e exatidão dos dados.

Período de retenção: Não obstante as situações excecionais de extensão do período de retenção estipuladas por lei ou consideradas necessárias para a proteção dos direitos ou interesses legítimos, os dados pessoais processados serão mantidos durante um período de dez anos após o termo da relação contratual, e serão posteriormente eliminados.

Sinalização: todos os pontos de serviço onde as operações de tratamento de dados pessoais são executadas deverão ser devidamente identificadas, com a aplicação de indicações específicas com um compromisso de proteção de dados aquando da receção e apoio aos clientes ou utilizadores, assegurando a transparência e informação sobre a correta utilização dos sistemas e procedimentos de tratamento de dados pessoais nos estabelecimentos do responsável pelo tratamento de dados.

Comunicação de dados: com exceção de situações de obrigação legal de comunicação de dados ou de comunicação de dados entre empresas do grupo(*), não existem operações de comunicação de dados, e os dados pessoais não são comunicados a terceiros.

Interligação de dados e decisões automatizadas: não são executadas quaisquer operações de interligação de dados pessoais. Apenas os sistemas manuais ou computorizados de gestão de recursos humanos são integrados para fins de processamento de pedidos de informação, encomendas de produtos ou serviços no âmbito da respetiva relação contratual e apenas essas decisões automatizadas são tomadas as decisões automatizadas necessárias para a execução dos contratos concluídos.

Direitos dos titulares dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como a restrição ou objeção ao tratamento e portabilidade dos dados, de acordo com as condições previstas na lei, e também pode retirar o consentimento ao tratamento de dados em situações nas quais esse consentimento forneça os fundamentos legítimos para esse tratamento.

Direito de queixa à autoridade supervisora: quando considerado necessário, o titular dos dados pode a qualquer altura exercer o direito de apresentar queixa às autoridades supervisoras - a Comissão Nacional da Proteção de Dados (www.cnpd.pt)

Endereço para o exercício de direitos: para requisitar qualquer informação, submeter queixas ou reclamar direitos, contacte-nos através do endereço de email seguinte: dataprotection@rovensa.com.

Condições de uso: as condições de uso dos diferentes canais de comunicação, plataformas ou websites estão disponíveis para consulta por qualquer parte interessada nos pontos de serviço ou em qualquer balcão de atendimento nos estabelecimentos das empresas do Grupo.

Política de Proteção de Dados: operações de tratamentos de dados pessoais são executadas em conformidade com a Política de Proteção de Dados, que se encontra disponível em www.rovensa.com.